Correa, Dias & Frota Advocacia e Consultoria Jurídica

Notícias

Agosto 30, 2016

Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais...

Agosto 30, 2016

TRF 1ª Região : Anulada nomeação de professor em acumulação de cargos por incompatibilidade de horários

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de um servidor público contra a sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que negou...

Agosto 30, 2016

TRF 2ª Região: Candidato com graduação pode tomar posse em cargo de nível médio

         Um candidato ao cargo de técnico em laboratório/Biologia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ teve sua posse assegurada pela 6ª Turma Especializada...

Agosto 30, 2016

Mandado de segurança pode ser utilizado contra ato judicial manifestamente ilegal

O mandado de segurança, instrumento jurídico que visa garantir direito líquido e certo, pode ser utilizado por quem deseja se defender contra ato judicial com ilegalidade, teratologia (aberração) ou abuso...

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