Correa, Dias & Frota Advocacia e Consultoria Jurídica

Notícias

Novembro 11, 2016

Gratificação de desempenho não pode ser utilizada para aumento de aposentadoria

Gratificação de desempenho não pode ser utilizada para aumento de aposentadoria A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, em atuação na Justiça Federal de Minas Gerais, que a Gratificação de Desempenho de...

Outubro 10, 2016

União deve indenizar servidor por licença-prêmio não gozada e não contada para aposentadoria

É cabível converter em pecúnia/dinheiro licença-prêmio não gozada e não contada em dobro para aposentadoria, independentemente de requerimento administrativo, sob pena de configuração do enriquecimento ilícito da Administração. Essa jurisprudência...

Outubro 10, 2016

TRF1 – Progressão funcional deve respeitar prazos estabelecidos em lei

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pela União Federal, contra a sentença da 9ª Vara da Seção Judiciária de...

Setembro 27, 2016

STF – ressarcimento ao erário e decadência em caso de auxílio-moradia

Administração Pública: ressarcimento e decadência - 3 Por não vislumbrar preclusão temporal e por considerar inadequada a via eleita, a Primeira Turma, em conclusão de julgamento e por maioria, denegou a...

Setembro 27, 2016

STF – Direito à saúde e dever de o Estado fornecer medicamento

Direito à saúde e dever de o Estado fornecer medicamento O Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se discute o dever de o Estado fornecer medicamento de alto custo...

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