Correa, Dias & Frota Advocacia e Consultoria Jurídica

Notícias

Novembro 11, 2016

INFORMATIVO TCU Nº 39 – PESSOAL

Número 39 setembro de 2016 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Pessoal, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no...

Novembro 11, 2016

STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (26), considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação. Por maioria de votos, os...

Novembro 11, 2016

DECISÃO: Cabe à Administração Pública decidir pela prorrogação ou não de concurso público

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma candidata a concurso público contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da Subseção...

Novembro 11, 2016

DECISÃO: Jornada de trabalho pode ser alterada desde que não haja redução salarial

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) contra a...

Novembro 11, 2016

Benefícios devidos pelo INSS devem ser corrigidos pela TR

Valores de benefícios previdenciários devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser corrigidos pela Taxa Referencial (TR), conforme determina o artigo 1-F da Lei nº 9.494/97. Foi o...

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