Correa, Dias & Frota Advocacia e Consultoria Jurídica

Artigos

Setembro 8, 2016

Deliberações do TCU e o Direito Licitatório (David Lopes Frota)

 As decisões e deliberações do Tribunal de Contas são fontes do Direito Licitatório e das Contratações Públicas, tendo em vista a função institucional fiscalizatória que este órgão constitucional possui.  Em...

Setembro 3, 2016

Objeto do Direito Licitatório (David A. S. L. Frota)

O objeto do Direito Licitatório é o procedimento ou certamente administrativo, tecnicamente denominado de licitação. Assim o Direito Licitatório é a base principiológica e normativa do processo denominado licitação, que...

Agosto 30, 2016

A atuação do pregoeiro no pregão eletrônico (David Augusto Souza Lopes Frota)

Fase Prévia ou preliminar Na fase prévia ou preparatória do pregão, o Edital estabelecerá os critérios de aceitabilidade das propostas que, obviamente terão correlação com a qualificação técnica exigida. (IV, art....

Agosto 30, 2016

Incorporação dos Quintos, Décimos e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) – David Frota

Conceito. 2. Histórico Normativo e Análise Jurídica. 3. Exemplos de casos concretos. 4. Jurisprudência selecionada.     Conceito   A denominação “quintos” relaciona-se a incorporação de valor pecuniário à remuneração do servidor e/ou...

Agosto 30, 2016

ABANDONO DE CARGO (David Frota)

SUMÁRIO: 1. Conceito. 2. Condição de procedibilidade. 3.   Conceito O servidor tem o dever de assiduidade no exercício da função pública. O vínculo estatutário envolve prerrogativas e sujeições, dentre...

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