Correa, Dias & Frota Advocacia e Consultoria Jurídica

Artigos

Abril 15, 2017

Previsão no ato convocatório de custo mínimo para lucro e custos indiretos

              Matéria de suma importância, por influir na planilha-proposta é a questão da determinação no edital de custo mínimo relativo ao lucro bem como os custos indiretos.   Os editais devem ser...

Outubro 16, 2016

O Direito ao Esclarecimento do Ato Convocatório. (David Augusto Souza Lopes Frota)

O primeiro instrumento de tutela administrativa posto à disposição do licitante e demais interessados pela lei é o Direito ao Esclarecimento. Não é um direito obrigatório, no sentido de ser...

Setembro 23, 2016

O Princípio do Julgamento Objetivo na Licitação (David Augusto Souza Lopes Frota)

Julgamento objetivo é aquele destituído de pessoalidade e em conformidade com os critérios legais definidos previamente. É um método restritivo da subjetividade do julgador.   Em princípio poderíamos pensar que abrangeria tão...

Setembro 13, 2016

Interpretação das regras licitatórias (David Augusto Souza Lopes Frota)

Interpretação das regras licitatórias e de contratos administrativos    O sentido do termo interpretação relaciona-se ao posicionamento intermediário do operador entre o objeto de análise e sua aplicação prática com a finalidade...

Setembro 12, 2016

Função Social da propriedade: ingerência nas licitações públicas. (David Frota)

Função Social da propriedade. Ingerência nas licitações públicas. A função social da propriedade relaciona-se com a  utilidade e o uso do bem. O interesse  coletivo delineia normas de ordem pública para...

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