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Nova Instrução Normativa sobre contratação de serviços pela Administração Pública Federal (IN 5, de 26 de maio de 2017)

Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26/05/2017, a Instrução Normativa SG/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

 

  1. A IN nº 5/2017 revoga a Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 30 de abril de 2008 e entrará em vigor 120 dias após sua publicação.

 

  1. Permanecem regidos pela Instrução Normativa nº 2, de 2008, os procedimentos administrativos autuados ou registrados até a data de entrada em vigor da IN nº 5/2017.

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